App Giulia – Mãos que falam para os deficientes auditivos e da fala

07/02/2019Mauricio CerqueiraAcessibilidade • Cidadão • Direito • Portador de deficiência

A inovação tecnologia, através do app Giulia, vem contribuir para a inclusão e acessibilidade dos portadores de deficiência auditiva e da fala.

Atualmente no Brasil existem cerca de 9,7 milhões de pessoas portadoras de deficiência auditiva, conforme último censo do IBGE (2010), dos quais 20% destes apresentam perda de audição em um grau severo.

INSPIRAÇÃO

O app Giulia foi criado pelo professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas) e CEO da MAP Technology, Manuel Augusto Pinto Cardoso, que é doutor em Ciências e idealizador do Software do Projeto “Giulia: Mãos que Falam”.

Ele teve como inspiração para o nome do aplicativo, uma jovem que sofreu danos cerebrais em decorrência da aquisição de uma bactéria na maternidade por ocasião de seu nascimento, vindo a falecer em 2015, após 15 anos de vida.

OBJETIVO

O app Giulia permite que pessoas surdas (inclusive que não entendem o português) possam ser compreendidas por ouvintes que não entendem LIBRAS, facilitando assim uma melhor comunicação e acessibilidade para quem possui este tipo de deficiência.

COMO FUNCIONA

O aplicativo utiliza a tecnologia embarcada nos smartphones traduzindo os gestos dos sinais LIBRAS em áudio, isto é, capta a comunicação gestual e a traduz instantaneamente em voz robotizada em português.

Assim, com essa tradução as pessoas ouvintes que não sabem LIBRAS se comunicam com os usuários do app Giulia, através do smartphone, como se estivessem dialogando entre si, como duas pessoas falantes.

Contudo, o app Giulia ainda faz o inverso, transformando a voz de uma pessoa falante em sinais gestuais apresentados para o usuário do aplicativo na tela do smartphone através de um AVATAR.

Outros recursos

O app Giulia conta ainda com outras funções de grande utilidade para o usuário, como:

Despertador,
Babá eletrônica para monitoramento a distância,
Chat para conferência em sala de aula ou em reuniões,
Leitor de QR code.
Alerta de emergência, entre outras.

INCLUSÃO SOCIAL

A operadora de TIM celular, através de seu programa “Open Innovation” apoia esta solução que promove a inclusão de surdos, com o fim de contribuir para a ampliação da acessibilidade, dando visibilidade e capilaridade nacionalmente ao projeto Giulia.

Assim, com este apoio a TIM identifica e trabalha em parceria com clientes corporativos que tenham interesse em negócios complementares, com o intuito de ajudar as áreas de recursos humanos na contratação e comunicação diária com pessoas com deficiências.

Deste modo, colabora assim, para um ambiente de trabalho mais inclusivo, condizente com a legislação, e com mais oportunidades de desenvolvimento para os profissionais com deficiência auditiva.

ACESSO A EDUCAÇÃO

Para o professor Cardoso, criador do aplicativo, o recurso tecnológico disponibilizado pelo Giulia diminuirá as dificuldades encontradas pelos surdos, pois muitas pessoas que já nasceram surdas em regiões pobres do país, possuem uma dificuldade enorme de se alfabetizar.

Desta maneira, a dificuldade de alfabetização consiste em um ponto de exclusão ao acesso à Educação dessas pessoas, o que acarreta vários problemas. Dentre os quais a própria ausência de Educação, e consequentemente uma dificuldade ainda maior de ascensão social, explica o professor Cardoso.

ENFOQUE JURÍDICO

Todo fato do mundo real gera efeitos no mundo jurídico, e desse modo pode-se afirmar que é também um fato jurídico. Assim, o comportamento digital consiste em um fato jurídico que pode gerar demandas jurídicas através dos operadores do direito.

Assim, relaciono fontes do direito, as quais no contexto do comportamento digital apresentado neste post (App Giulia – Mãos que falam) podem servir de busca para embasamento jurídico, empregando-os em contendas no Judiciário, tanto para quem provoca a demanda, quanto para quem se defende nela.

Portanto, destacam-se entre outras:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Marco Civil da Internet: LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;

Lei Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível;

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências;

LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (Código Civil Brasileiro): Diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. (Origem Wikipédia);

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal Brasileiro): Conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. (Origem Wikipédia).