Ficha de Político e Vigie Aqui, ajudando a transparência

23/05/2018Mauricio CerqueiraCorrupção • Eleições • Judiciário • Justiça Eleitoral • Política • Tribunal

Diante do descrédito popular em meio a tantos escândalos promovidos por nossos representantes políticos, tanto no executivo quanto no legislativo, o site Reclame Aqui, aproveitando-se dos recursos do mundo digital, criou:

1- DETECTOR DE FICHA DE POLÍTICO – um app gratuito e apartidário, com o intuito de fornecer ao eleitor um meio de melhor avaliar os candidatos que já foram políticos e exercer o voto consciente e;

2- VIGIE AQUI – um plugin que após instalado no navegador grifa em roxo o nome do político que possui pendências na justiça.

I – DETECTOR DE FICHA DE POLÍTICO:

A PROPOSTA

A proposta desse aplicativo é ter acesso à informação de qualidade, pública e de forma transparente sobre a ficha de político, para que se possa mudar os rumos do país, eliminando-se dos futuros governos do Brasil os maus políticos e inimigos do povo.

Assim, consiste em uma ferramenta digital de transformação em nossas mãos como descreve Maurício Vargas, presidente do Instituto Reclame AQUI.

A TECNOLOGIA

Este aplicativo utiliza a tecnologia de reconhecimento facial, com 98% de precisão para identificar a fisionomia, através da foto do político e coletar informações completas sobre pendências judiciais ou processos crimes que foram praticados por ele, ou seja, revela imediatamente, na tela de seu smartphone, quais processos de corrupção ou improbidade administrativa ele responde como réu na Justiça, ou se já foi condenado (caracterizando-o como FICHA SUJA).

A tecnologia de reconhecimento facial funciona pela leitura de uma grande variedade de imagens, tais quais:

Fotos tiradas nas ruas ou em comícios;
Propaganda eleitoral na tv;
Debates eleitorais;
Santinhos, cartazes e banners;
Imagens de jornal e revistas;
Vídeos da internet, etc.

COMO FUNCIONA?

O comportamento digital consiste em apontar a câmera do smartphone para a face do candidato, seja pessoalmente ou por meio de fotos, para que o app pesquise online as pendências jurídicas e todos os inquéritos instaurados contra o candidato que já foi uma figura pública, que não sejam tipificadas como segredo de justiça.

ORIGEM DAS CONSULTAS

O aplicativo Detector de Corrupção faz sua pesquisa trazendo como resultado somente informações oficiais consideradas de âmbito público, e que são encontradas nas diversas instâncias da Justiça, como STF, STJ, os TJs estaduais e os TRFs. Os processos que correm em segredo de Justiça não são incluídos nesse procedimento de busca.

ABRANGÊNCIA DA PESQUISA

Os servidores de dados do aplicativo possuem informações, baseados nos institutos de pesquisas DATAFOLHA e IBOPE sobre governadores e vices, deputados federais que foram eleitos a partir de 2014, senadores eleitos desde 2010, presidentes e vice-presidentes que ainda estejam vivos, assim, além de identificar os políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos nos últimos 8 anos, o app também identifica os pré-candidatos aos cargos executivos nas Eleições 2018 que nunca exerceram mandatos públicos.

O App já está disponível para download na Google Play e Apple Store.

II – VIGIE AQUI

Vigie Aqui consiste em outro recurso digital (plugin), criado pelo Instituto Reclame Aqui, que destaca em cor roxa, em qualquer site, os nomes de políticos que estão ou ocuparam cargos eletivos, além de Ministros de Governo, com pendências na Justiça, ou seja durante a navegação, faz com que o nome desse respectivo político seja grifado em roxo.

As pendências identificadas pelo recurso digital consistem nas condenações, porém, também informa os processos e inquéritos em andamentos que ainda não foram concluídos.

COMO INSTALAR O RECURSO NO SEU NAVEGADOR

Acesse o link no navegador CROME: https://chrome.google.com/webstore/detail/vigie-aqui-por-reclame-aq/fppgcbpmlfplbgmpcdlhjjniojgblded?hl=pt-BR;
Seguindo os cliques nos botões de download, você instala o plugin do Vigie Aqui em seu navegador e pronto.

COMO FUNCIONA O RECURSO NO NAVEGADOR

Simplesmente navega-se normalmente, e sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer, automaticamente o Vigie Aqui grifa o texto do nome na cor roxa. Passando-se o mouse por cima do respectivo nome grifado em roxo, confere-se a ficha judicial do político.

ENFOQUE JURÍDICO:

Todo fato do mundo real gera efeitos no mundo jurídico, e desse modo pode-se afirmar que é também um fato jurídico. Assim, o comportamento digital consiste em um fato jurídico que pode gerar demandas jurídicas através dos operadores do direito.

Então, relaciono fontes do direito, as quais no contexto do comportamento digital apresentado neste post (DETECTOR DE FICHA DE POLÍTICO e VIGIE AQUI) podem servir de busca para embasamento jurídico, cujos fundamentos podem ser empregados em contendas no Judiciário, tanto para quem provoca a demanda, quanto para quem se defende nela, dentre outras, destacam-se:

Lei da Ficha Limpa: “Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos”.(Origem: Wikipédia);
Lei da Transparência: “A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência^[1] ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo Presidente Lula, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato”(Origem: Wikipédia);
Direito Constitucional a Privacidade: Art. 5, inc. X da Constituição Federal Brasileira de 1988;
Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa: O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. Exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial (direito de defesa). O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa “ouvir o outro lado”, ou “deixar o outro lado ser ouvido bem”.(Origem Wikipédia);
Princípio da Publicidade: Caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira de 1988. É um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio obriga a Administração Pública a dar publicidade de seus atos administrativos para possibilitar o controle de terceiros. (Origem Wikipédia);
Código Civil Brasileiro: Diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. (Origem Wikipédia);
Código Penal Brasileiro: conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. (Origem Wikipédia)

Os Recursos Digitais: “App Detector de Ficha de Político” e o Plugin Vigie Aqui”, promovem comportamentos digitais que criam ou transformam hábitos do mundo real!