App de Entrega – para correspondências nas Grandes Metrópoles Brasileiras
App de entrega de correspondências tem ajudado a otimizar, tanto a vida de empreendedores, quanto de motofretistas, na figura dos motoboys ou até mesmo de ciclistas que atuam principalmente nas grandes capitais brasileiras.
O SERVIÇO DE ENTREGA
Para empresários, profissionais liberais, administradores de clínicas, etc, o tempo e o custo são fatores importantes que devem ser minimizados em seus negócios, para que suas atividades sejam economicamente viáveis.
Deste modo, existe uma demanda grande de serviços de entrega rápida, principalmente nas grandes metrópoles do Brasil, não só de documentos, mas também de produtos, objetos e mercadorias de dimensões pequenas.
Assim, notadamente verifica-se que os serviços de entrega convencionais, em média, têm se mostrado inadequado em termos de rapidez, gerando além de uma demora indesejável, um alto e dispendioso custo para a realização da tarefa.
Com isso, ocorre uma imensa insatisfação, daqueles que precisam constantemente desses serviços na rotina diária de seus empreendimentos.
Para os entregadores, em especial os motoboys, se apresenta como uma boa opção de auferir renda com a atividade, ao qual possui similaridades com os apps de celulares utilizados na mobilidade urbana por veículos, a exemplo do UBER, MOOBI, 99POP etc.
A INOVAÇÃO:
A inovação consiste em fazer o uso de um app de entrega de correspondências, via solicitação por celular, que faz toda a gerência entre o pedido do frete, a localização de um entregador que esteja mais próximo do remetente, o acompanhamento passo a passo da corrida até a entrega e os cálculos para pagamentos devidos aos motoboys ou ciclistas.
A VANTAGEM
Assim, tem-se como vantagens:
1 – para os clientes remetentes: maior facilidade e comodidade, flexibilidade com opções de pagamento (em dinheiro, cartão de crédito, etc), mais rapidez e menores custos;
2 – para os entregadores: opções de uso através de moto ou bicicleta, oportunidade em ter uma renda principal ou extra, maior compatibilização de horário de trabalho,
É um negócio que vem conquistando clientes e crescendo em ritmo acelerado, transformando ou agregando valor dos comportamentos tradicionais para comportamentos digitais com o uso dos smartphones e a internet.
COMO FUNCIONA
De uma modo geral o serviço online funciona da seguinte forma: o cliente solicita um entregador através do app de entrega, ou até mesmo pelo site, cadastrando-se como usuário e em seguida realiza o pedido, a opção desejada de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto ou dinheiro).
A seguir, a aplicação localiza automaticamente (normalmente através de satélite) um entregador mais próximo do endereço do remetente e realiza a conexão do pedido com um motoboy ou ciclista
Ao iniciar o serviço o app de entrega faz todo o monitoramento, notificando os interessados sobre as principais etapas até a conclusão do serviço.
Em geral, as empresas desses aplicativos exigem que os entregadores sejam Microempreendedores Individuais (MEI), ter um smartphone e ter uma motocicleta ou motocicleta.
Preenchendo os requisitos os entregadores devem cadastrar, informando os serviços que preferem e descreve a moto ou bicicleta que usa.
Assim, no momento das solicitações dos clientes o app de entrega escolhe o profissional que mais se encaixa no perfil de cada trabalho, além de sua localização no instante do pedido.
EXEMPLO DO SERVIÇO VIA APP DE ENTREGA
Além de já se ter vários desse serviço em São Paulo e outros centros, a cidade de Teresina aderiu a idéia e passou a contar com esta opção de entrega de correspondências desde 2018 (https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2018/08/02/app-para-servico-de-entrega-de-mercadorias-chega-a-teresina-e-garante-renda-extra-para-parceiros.ghtml).
Assim, por meio de um celular e acessando o aplicativo os usuários podem solicitar a entrega de documentos, alimentos e até de pessoas.
A novidade dá oportunidade tanto para motociclistas quanto para ciclistas que desejam garantir uma renda extra.
E os comentários gerais são de que:
“É uma comodidade melhor para pessoas que querem terceirizar suas entregas com um custo menor” e “é também uma forma de renda para motoboys que estão desempregados ou para aqueles que querem uma renda extra, já que eles podem escolher o horário que vão ficar online”.
Dentre esses tipos de app de entrega tem-se: MOTOBOY.COM, LOGGI, RAPIDDO, UBERBOY.
ENFOQUE JURÍDICO
Todo fato do mundo real gera efeitos no mundo jurídico, e desse modo pode-se afirmar que é também um fato jurídico.
Assim, o comportamento digital consiste em um fato jurídico que pode gerar demandas jurídicas através dos operadores do direito.
Deste modo, relaciono fontes do direito, as quais no contexto do comportamento digital apresentado neste post (Serviço de Entrega de objetos, via Motoboy nas Grandes Metrópoles Brasileiras) podem servir de busca para embasamento jurídico, empregando-os em contendas no Judiciário, tanto para quem provoca a demanda, quanto para quem se defende nela.
Portanto, destacam-se entre outras:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho);
- LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências);
- Marco Civil da Internet: LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
- Lei Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: . Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
- Código Civil Brasileiro: LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. (Origem Wikipédia);
- Código Penal Brasileiro: DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. (Origem Wikipédia).
