A internet trouxe transformações em todos os setores da sociedade e o direito brasileiro vem acompanhando essas mudanças. Novas formas de transmissão de informações e de interatividade com a população vêm sendo adotadas pelos tribunais. Dentre elas, o acompanhamento processual online.
A implementação da lei Nº 11.419, de dezembro de 2006,...
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) contém o módulo do empregador doméstico que é um ambiente online disponibilizado pelo governo que permite ao empregador doméstico cumprir as obrigações referentes às relações de trabalho.
Essa iniciativa do governo foi desenvolvida em...
