Doações por APP, para moradores de rua no Reino Unido

19/11/2018Mauricio CerqueiraAssistência • Cidadão • Doação

Estudantes da Universidade de Oxford, no Reino Unido tiveram a idéia de inovar, visando ajudar moradores de rua com doações e combater o aumento crescente das estatísticas com relação a esta situação. Criaram o app “Grande Mudança”.

A SITUAÇÃO

A intenção de ajudar é comum, porém na maioria das vezes esbarra na ausência momentânea de dinheiro em espécie, de valores pequenos na carteira.

A INICIATIVA

E para facilitar a concretização da ajuda, alunos da Universidade de Oxford resolveram implementar um aplicativo de celular que pudesse cadastrar o morador de rua e identifica-lo através de um código.

Assim, este registro tem o objetivo de conhecer um pouco da história do morador de rua, como foi parar nessa situação, aonde trabalhou, a sua origem, e facilitar doações etc.

A PROPOSTA

A proposta consiste em receber doações via cartões de débito ou de crédito, utilizando-se o app pelo celular (Greater Change/ Maior Mudança), a fim de adquirir comidas, roupas e outros artigos, para atender as necessidades do respectivo morador de rua cadastrado.

Entretanto, muitas pessoas deixam de ajudar por julgarem que o dinheiro para doações possa ser desviado para bebidas, drogas etc.

Com o aplicativo as pessoas ficam sabendo como o dinheiro está sendo utilizado e o real destino da ajuda, ou seja, tem-se a certeza da correta aplicação do auxílio, verdadeiramente com doações.

ESTATÍSTICA

No ano de 2017, o número de moradores de rua cresceu 15% no Reino Unido e apesar do governo ter a intenção de dar casa para todos, antes disso, cada um deve ajudar como pode, segundo os criadores do aplicativo.

A CRÍTICA

Pessoas indagadas comentaram com opiniões adversas:

Umas acham que essa iniciativa gera uma desumanização dos moradores de rua, ou seja, seriam considerados como produtos rotulados de supermercado; e isso não é bom.

Outras pessoas discordam, e por usarem muito os cartões, tanto de débito quanto de crédito, seria uma forma mais acessível de oferecer ajudar com suas doações monetárias.

O BENEFÍCIO

Para os criadores do aplicativo, existe um sentimento de que, além da ajuda monetária, com o conhecido destino do auxílio, o cadastramento dessas pessoas podem também contribuir em retirá-los dessa situação e promover o abandono das ruas.

ENFOQUE JURÍDICO

Todo fato do mundo real gera efeitos no mundo jurídico, e desse modo pode-se afirmar que é também um fato jurídico.

Assim, o comportamento digital consiste em um fato jurídico que pode gerar demandas jurídicas através dos operadores do direito.

Ademais, caso este aplicativo chegue ao Brasil, relaciono fontes do direito, as quais no contexto do comportamento digital apresentado neste post (App de ajuda a moradores de rua) podem servir de busca para embasamento jurídico, empregando-os em contendas no Judiciário, tanto para quem provoca a demanda, quanto para quem se defende nela.

Portanto, destacam-se entre outras:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 6.º);

Marco Civil da Internet: LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;

Lei Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível

Código Civil Brasileiro: LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. (Art. 1225, inciso XI). Diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. (Origem Wikipédia);

Código Penal Brasileiro: DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. (Origem Wikipédia).