Ferramenta online de viabilização do Simples Doméstico: eSocial – Módulo Empregador Doméstico
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) contém o módulo do empregador doméstico que é um ambiente online disponibilizado pelo governo que permite ao empregador doméstico cumprir as obrigações referentes às relações de trabalho.
Essa iniciativa do governo foi desenvolvida em conjunto pelo Ministério da previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal e pela Secretaria da Receita Federal e faz parte do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Esta ferramenta tem como intuito padronizar e unificar as declarações trabalhistas em uma única plataforma eletrônica. Além disso, também facilita a gestão e o cálculo do salário do empregado doméstico, facilita o pagamento de encargos previdenciários obrigatórios e do FGTS e pode ser utilizado para um ou mais empregados.
Os principais objetivos do módulo empregador doméstico envolvem a simplificação do cumprimento das obrigações que são exigidas pela fiscalização do trabalho, FGTS, seguro social e imposto de renda, garantindo assim uma grande facilidade para o empregador, uma vez que ele encontrará todas as informações e as poderá fornecer em um só lugar.
Principais funções do serviço eSocial – Módulo empregador doméstico
Através do módulo empregador doméstico é possível:
- Realizar o cadastro do empregador;
- Cadastrar os empregados domésticos;
- Geração de contracheque ou recibo, folhas de pagamento e de controle de ponto;
- Calcular a contribuição previdenciária;
- Controlar as horas extras dos funcionários;
- Emitir GPS (guia de recolhimento da contribuição previdenciária;
- Calcular o FGTS e o IR (imposto de renda);
- Registar a jornada de trabalho;
- Registrar o quadro de horários;
- Registrar horas extras trabalhadas;
- Formar banco de horas;
- Registrar afastamentos, tais como: férias, auxílio doença, licença maternidade, acidente de trabalho, salário família);
- Emitir documentos trabalhistas: aviso de férias, histórico de eventos do empregado, aviso prévio, termo de rescisão, recibo do 13º salário;
- Emitir a guia de recolhimento unificado (contribuição previdenciária, IR e FGTS).
Como pode notar, este módulo é multifuncional e pode proporcionar ao empregador muitos benefícios no que se refere a resolução de assuntos trabalhistas.
Agora se você não sabe como utilizar o módulo empregador doméstico, confira a seguir um passo a passo simplificado para que comece a utilizar esta ferramenta agora mesmo. Confira!
Como ter acesso ao serviço eSocial-modulo empregador doméstico
Passo a passo:
1 – Como fazer o seu cadastro no eSocial:
É necessário acessar o site do eSocial e realizar um novo cadastro. Como o sistema é do governo, ele já valida as informações que contam na CAIXA, na Receita Federal e na Previdência Social, portanto você somente tem que verificar se as informações estão corretas e alterá-las, caso necessário.
Também é necessário preencher as informações de contato, como telefone e e-mail.
2 – Cadastre os dados dos seus empregados
Após realizar o seu cadastro, é necessário fazer também o cadastro dos seus empregados domésticos, porém é necessário que eles tenham a Qualificação Cadastral.
A qualificação cadastral é uma ferramenta que identifica inconsistências cadastrais no CPF e no NIS (número de identificação social) do trabalhador. Caso esses dados estejam corretos, o cadastro pode ser efetivado, seguindo as orientações do site.
Outros usos da eSocial
Com essa ferramenta também é possível gerenciar o desligamento de funcionários, facilitando o cálculo de valores rescisórios e a emissão de documentos úteis, tanto para o empregado como para o empregador.
E então, gostou do artigo? Aprendeu como usar o módulo empregador doméstico? Deixe o seu comentário e compartilhe conosco a sua opinião sobre esta ferramenta incrível.
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